Nova portaria que regula a criação do Programa Específico FormAlgarve

Foi publicada a Portaria n.º 339/2016 que regula a criação do Programa Específico FormAlgarve, onde se incluem os cursos:

Atividades Administrativas - Técnico/a de Apoio à Gestão

Atividades de Animação Desportiva - Técnico/a de Apoio à Gestão Desportiva

O Programa tem como objeto o apoio financeiro cumulativo à melhoria da qualificação dos trabalhadores e à conversão ou renovação dos contratos de trabalho, concedido à entidade empregadora, nos seguintes termos:

a) Conversão de contratos de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contratos sem termo;

b) Renovação de contratos de trabalho a termo certo, por um prazo mínimo de 12 meses.

O Programa abrange a entidade empregadora que desenvolve atividade nos setores referidos no anexo I à presente portaria, cujo estabelecimento se localize na região do Algarve, com referência ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais definida pelo Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de fevereiro, na sua atual redação.

São objetivos do Programa:

a) Promover a qualificação ou a reconversão profissional, a experiência profissional qualificante e a melhoria contínua de conhecimentos, aptidões e competências ao longo da vida, contribuindo para a competitividade das empresas e da economia;

b) Reduzir as assimetrias regionais do emprego e da qualificação dos trabalhadores, no contexto do desenvolvimento integrado do território nacional.